Panchayati Raj : descentralização para desenvolvimento : o paradigma democrático em Goa pós-colonial

Abstract

Em 2011, Goa comemorou 50 anos do fim do colonialismo (19 de Dezembro 1961) e o início de participação nas instituições democráticas da União Indiana. A decentralização administrativa conhecida por Panchayati Raj é a forma como a descentralização governativa se exerce na Índia desde a remota antiguidade, mas que sofreu diluição e quebra durante os séculos da ocupação muçulmana e durante o regime colonial inglês. Durante as primeiras décadas após a independência, a preocupação maior dos novos governantes era assegurar a autoridade federal, e foi somente a partir do segundo plano quinquenal nas décadas de 50 e 60 que se iniciou o processo de descentralização administrativa nos Estados da União, conferindo-lhe estatuto constitucional através da revisão nº 73 (1992) à constituição do país, com inclusão do art. 243 na Parte IX da Constituição da República. Este ensaio pretende esclarecer como Panchayati Raj é a chave de sucesso da democracia na União Indiana com a sua magnitude demográfica e diversidade étnica, religiosa e linguística. Obviamente persistem desafios de grande escala, mas o país tão diversificado seria ingovernável sem esta democracia funcional das bases. O tribunal supremo está a considerar neste momento várias representações dos panchayats contra as imposições dos governos estatais, para definir melhor em prática a autonomia dos panchayats garantida pela Parte IX da Constituição da Índia. Espera-se muito em breve uma declaração neste sentido. Seria interessante reflectir e descobrir se Portugal tem algo a beneficiar com esta experiência democrática de um país em desenvolvimento como é a Índia.