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Mestrado em Direito : [25] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2020O regime de prisão preventiva no furto qualificado estudo comparativo entre Portugal e AngolaAguiar, Nádia Freire da Silva
2019A incriminação do consumo de estupefacientes em Portugal e no BrasilLino, Fernanda Barbosa
2019O estudo do direito comparado dos acordos parassociais num âmbito geral entre Portugal e AngolaMatete, Agnela Liliana Canombo
2019A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades no direito português e brasileiroSiqueira, Peter Vieira de
2018A exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas à luz do ordenamento jurídico angolanoChuva, Dilma Antónia Reis Esteves
2018Os direitos das criançasBarbosa, Carla Manuela Pinheiro
2018Sistema de governo autárquico territorialMuhongo, Ilídio Estevão S.
2018Garantia bancária autónoma em PortugalConceição, Maria Tomásia Morais Brito da
2017O documento particular na evolução dos registos e notariadoQueiroz, Diana Ribeiro Torres da Silva
2018Da ingerência nas comunicações eletrónicas: a conformidade com os direitos fundamentaisConceição, Joana Guerreiro
2017Corporate governance nas empresas públicas em AngolaSilvestre, José António Rafael
2017Despedimento individual do trabalhador por razões subjetivas e objetivas e respetivo processo de impugnaçãoMuacho, Mafalda Isabel Santos Duarte
2014As atividades isentas e não isentas em IVA nas atividades dos médicos, médicos dentistas, clínicas médicas e nas clinícas de medicina dentária: contributo para a sua delimitaçãoAtaíde, Vitor Miguel Raynal Saraiva Marques Pais de
2014Extinção do contrato de empreitadaSilvano, Felisberto Lumbongo
2014Procedimento disciplinar: ilicitudes e irregularidadesLuís, Miguel Ângelo Simões
2014Reprodução Medicamente Assistida e Direito Penal : beneficiários, sanções e as perspetivas de futuro face ao contexto globalDuarte, Patrícia Alexandra Gonçalves da Silva
2014Videovigilância no emprego: direito a reserva da vida privada do trabalhadorBrites, Nadir Helena Costa
2014O IVA na UEAlves, Anabela de Figueiredo Antunes
2013O acidente de trabalho e o seu processo especialDuarte, Andreia Filipa Martins
2012Poder disciplinar do empregadorTabuada, João Paulo Vieira
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