Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, vol. 1, n.º 11 (2018) : [10] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2018Julgados de paz e juizados especiais cíveis : breve análise comparativaRusso, Álana
2018Relatório do Conselho constituído pelo Despacho n.º 9599-B/2017 ao abrigo da RCM N.º 157-C/2017 nos termos e para os efeitos da RCM n.º 179/20171Mendes, Mário Tavares; Ribeiro, Joaquim de Sousa; Monteiro, Jorge Sinde
2018Cláusula penal e cláusulas contratuais geraisSá, Almeno de
2018A transacção e os litígios mediáveis no âmbito da Lei n.º 29/2013, de 19 de abril : algumas notasMagalhães, Luísa
2018A propósito da técnica de qualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do Código Penal : as suas alterações legislativas e a sua aplicaçãoVilela, Alexandra
2018O direito administrativo global da aviação civilSousa, Nuno Vasconcelos
2018O Tribunal Penal Especial centro-africano : os desafios do estabelecimento de uma justiça penal internacionalizada na República Centro-AfricanaAkandji-Kombé, Jean-François; Maia, Catherine
2018A participação de entidades privadas como factor excludente de uma relação in house : a evolução normativa e jurisprudencial : o caso particular do SUCHFerreira, Durval Tiago
2018A missão e a orgânica da AT e os meios procedimentais tributários ao dispor dos contribuintesAzevedo, Patrícia Anjos; Barros, Miguel de Antas de
2018A reforma francesa da responsabilidade civil : breves considerações em sede extracontratualBarbosa, Mafalda Miranda
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