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Título: Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade
Autores: Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Quaglioz, Flaviano Ribeiro
Palavras-chave: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Data: Abr-2007
Editora: Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, abr. 2007
Citação: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18139>
Resumo: Apresenta, inicialmente, a análise dos direitos fundamentais da pessoa humana apresentando sua classificação geracional clássica e sua colocação nas Constituições brasileiras, em especial na Constituição Federal de 1988. Após traz o exame sobre os direitos de personalidade quanto ao seu conceito, características e efeitos. Ao final procurou-se demonstrar a interelação entre os referidos direitos e concluiu-se que os temas direitos fundamentais e direitos da personalidade são frutos de uma evolução jurídica em que o núcleo dos sistemas jurídicos contemporâneos se constitui com o dos Direitos da personalidade (Código Civil), Direitos fundamentais (Constituição Federal) ou Direitos humanos (em nível internacional).
Descrição: Direitos e garantias individuais Direitos da personalidade
URI: http://hdl.handle.net/10437/8265
Aparece nas colecções:FAP - Artigos de Revistas Nacionais com Arbitragem Científica

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