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Título: Política de solos : administração pública do território e seus instrumentos de gestão física
Autores: Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo
Palavras-chave: DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO
SOLOS
GESTÃO DO TERRITÓRIO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO
DIREITO DO URBANISMO
CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LAW
ADMINISTRATIVE LAW
SOILS
LAND USE MANAGEMENT
LAND USE PLANNING
SPATIAL PLANNING
CONSTRUCTION LAW
SOIL CLASSIFICATION
MUNICIPAL LAND USE PLANS
BOROUGH PLAN
Data: 2016
Editora: Edições Universitárias Lusófonas
Resumo: Este texto trata do enquadramento da política geral de solos, ordenamento do território e urbanismo, expondo a programação e o planeamento para a administração territorial. Começa por considerações iniciais sobre o ordenamento do território, e seguidamente analisa o nosso sistema de gestão territorial, os âmbitos de ordenamento, apresenta a teoria invalidade de normas e as diferentes sanções jurídicas, e ainda as garantias dos particulares face ao dispositivo legal. Realça os conteúdos dos diferentes planos de ordenamento territorial e especialmente as normas de programação e de planeamento de natureza ambiental, efectivando a devida articulação relacional dos conteúdos dos IGT e referindo a importância dos princípio da estabilidade e da reformabilidade dos planos, além de, no fim, tratar as situações de suspensão de IGT e dos procedimentos, do regime de recurso a medidas cautelares no âmbito do ordenamento do território, da avaliação da adequação e concretização dos planos e da problemática relacional do ambiente, programação geral e planeamento.
URI: http://hdl.handle.net/10437/8132
ISSN: 2182-6900
Aparece nas colecções:Jurismat : Revista Jurídica n.º 08 (2016)

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