Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 2, n.º 2 (2013) : [15] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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2013O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosAraújo, Alexandra Rodrigues
2013O nascimento de um novo Estado. A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011: o terminus do conflito de Darfur?Maia, Catherine; Sousa, Isa António de
2013O regime de prescrição dos juros laborais – Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de Março de 2011Rouxinol, Milena Silva
2013Procuração forense. Requisitos. NulidadeSalabert, Luís Filipe
2013Crime e contraordenação: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a PrimaveraVilela, Alexandra
2013A posição jurídica do recluso face à reforma penitenciária de 2009Guerreiro, Valdemar
2013As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal portuguêsOneto, Isabel
2013O regime especial da insolvência de pessoas singularesMarques, Letícia
2013A lei aplicável à sociedade anónima europeia (societas europaea)Pires, César Manuel
2013A responsabilidade do Estado por actos médicos: entre a "présomption de faute" francesa e a "objectivização" espanhola – breve resenha comparativa: uma convergência de regimes?Sousa, Isa António de
2013Caraterísticas atuais e transformações ocorridas na compreensão do Estado e da Administração PúblicaSousa, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque e
2013Como constroem os juízes a decisão de casos difíceis? R. Posner e o Direito como uma Área Aberta. Algumas reflexõesCarmo, Sandra Teixeira do
2013A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genéticaAbreu, Lígia Carvalho de; Carvalho, Ana Sofia de Magalhães e
2013Sobre a importância de construir uma teoria do Direito Internacional em face do nacionalismoBrito, Paulo de
2013Reflexões (in)tempestivas sobre qualidade e ética médicas (ou pedaços de nós repartidos em qualidade e ética médicas)Costa, José de Faria
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