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Título: O papel do Governo Federal brasileiro na execução de políticas públicas ambientais : um desafio enfrentado à luz das proposições da ONU - Organização das Nações Unidas
Autores: Costa, António Augusto Teixeira da, orient.
Araújo, Aline Dias
Palavras-chave: MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA - CIDADANIA E GOVERNAÇÃO
CIÊNCIA POLÍTICA
POLÍTICA PÚBLICA
POLÍTICA AMBIENTAL
POLITICAL SCIENCE
PUBLIC POLICY
ENVIRONMENTAL POLICY
ONU
BRASIL
UNITED NATIONS
BRAZIL
Data: 2018
Resumo: Este estudo teve por objetivo analisar as políticas públicas ambientais brasileiras com base nas conferências e resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, entre 1972 e 2015, correlacionando-as a conceitos da Ciência Política. A metodologia comparativa permitiu analisar a trajetória política e ambiental brasileira após cada encontro internacional. A hipótese inicial foi confirmada, ao ficar demonstrado que o país encontra-se em um ritmo de agravos ambientais maior que as intervenções políticas. A partir da análise dos investimentos do Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, entre 2012 e 2014, verificou-se um crescimento no volume de recursos financeiros que possibilitou maiores intervenções, como a criação do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), garantindo à população da região do semiárido acesso à água. Porém, desde 2015, com a gradativa redução dos investimentos na área ambiental, aumentaram os casos de desastres ambientais. Assim, as normativas e resoluções da ONU resultaram em grandes mobilizações globais, envolvendo cientistas, pesquisadores, técnicos, ambientalistas e presidentes da república, e mostram que o ritmo e a intensidade dos agravos ambientais comprometem a vida das futuras gerações, tornando urgentes sanções políticas que viabilizem a criação de mecanismos que cobrem ações e estratégias aos países envolvidos, assumidas perante a comunidade internacional.
This study aims analyze the Brazilian Environmental Public Policies based on the Conferences and Resolutions approved by the United Nations , in the period from 1972 to 2015, establishing a correlation with the concepts used in Political Science. The comparative methodology used allowed to analyze the political and environmental trajectory obtained after each international meeting. The hypothesis about the Brazilian Environmental Public Policies, "if they are responding with actions and interventions in same proportion of the environmental damages committed," was confirmed, as it was demonstrated that the country is in a rhythm of environmental damages, bigger than political interventions. From the analysis of the investments of the Brazillian Ministry of the Environment, in the period 2012/2014; there was an increase in the financial resources allocated to this Ministry, which made possible greater interventions, such as the creation of the P1MC Program. However, since 2015, there has been a gradual reduction of investments in the environmental area, consequently, the country suffers with increasing cases of environmental disasters. The case study presented, "A Million Cisterns Program (P1MC)" is an example of an original and popular Public Policy that has succeeded in influencing the Brazilian state governments to invest in a basic area of human rights, guaranteeing the to the water in the semi-arid region of Brazil. The UN Norms and Resolutions, from the beginning of the Meetings, Summits and International Conferences, have resulted in great global mobilizations, involving scientists, researchers, technicians, presidents of the republic, environmentalists in diverse numbers, and with representation from most of the countries of the globe. It was also detected that the pace and intensity of environmental damage jeopardize the future generations and, as is urgently required, the UN recommends political sanctions that allow the creation of mechanisms that will determine the countries involved to collect actions and jointly with the international community.
Descrição: Orientação: António Augusto Teixeira da Costa
URI: http://hdl.handle.net/10437/10338
Aparece nas colecções:BIBLIOTECA - Dissertações de Mestrado
Mestrado em Ciência Política - Cidadania e Governação

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