Responsabilidade social na contratação pública um estudo aplicado à administração pública local

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Title: Responsabilidade social na contratação pública um estudo aplicado à administração pública local
Author: Silva, Ana Filipa Dias da
Abstract: Ética e Responsabilidade Social são dois princípios que se aliam na melhoria da qualidade de vida das populações. Particularmente ao nível da plataforma administrativa pública municipal. Estes dois fatores são completamente inúteis se não existirem políticos locais de forte seriedade e carater solidário com os valores íntegros da República principalmente na contratação pública e adjudicação de contratos, serviços e obras públicas. Todos os processos relacionados com a contratação pública são fundamentais não só para os interesses locais mas sobretudo para o evoluir da economia nacional. Esta área ocupa um tal nível de relevância na vida pública europeia que podemos constatar que a própria União Europeia (UE) dedica grande interesse e pendor legislativo na resolução dos seus problemas inerentes. A Europa exige especialmente que os critérios ambientais e a gestão dos recursos naturais representem uma componente essencial da solução, por forma a garantir o futuro das gerações vindouras. É nesta perspetiva que a responsabilidade se afirma como um forte contributo para o bem-estar e melhoria das condições de vida das populações, ao garantir a estas o usufruir de equipamentos, serviços e circunstâncias que noutra conjuntura não lhes seria certamente possível pelo que o ser socialmente responsável representa o compromisso estratégico da mudança nos nossos dias. A presente dissertação é um estudo exploratório de investigação que revela toda a extensão e esforço despendido pela Administração Pública, e sobretudo Local, no seu papel de agentes de Responsabilidade Social. Pretensão que cumpre o seu objetivo de progresso coletivo ao garantir a promoção de critérios de desenvolvimento sustentável, transparência municipal e contratação pública. Referindo-se ainda a legislação nacional aplicável e também a legislação comunitária. A tese está dividida em duas partes. A primeira apresenta os conceitos e as perspetivas que modelam toda a ação de índole ética e responsabilidade social desenvolvida em particular pelo enfase do Estado e dos Municípios no apoio que prestam aos cidadãos e aos munícipes neste domínio. Na segunda parte exibe-se o estudo e caraterização dos Municípios selecionados tendo por base diversos indicadores, nomeadamente a População, o Indicador do Poder de Compra per capita (IpC), Ambiente, Energia e Território, Finanças Autárquicas, Proteção Social e Turismo.life of populations. Particularly at the municipal public administrative platform level. These two factors are completely useless if there are no serious local politicians who are sympathetic to the integrity of the Republic, especially in public procurement and in the award of contracts, services and public works. All processes related to public procurement are fundamental not only for local interests but above all for the evolution of the national economy. This area occupies such a level of relevance in European public life that we can see that the European Union itself is devoting great interest and legislative bent to solving its inherent problems. Europe particularly demands that environmental criteria and natural resource management be an essential component of the solution in order to secure the future of future generations. It is from this perspective that responsibility asserts itself as a strong contribution to the well-being and improvement of people's living conditions by ensuring that they enjoy the equipment, services and circumstances that at other times would certainly not be possible for them. Socially responsible represents the strategic commitment of change today. This dissertation is an exploratory research study that reveals all the extent and effort expended by the Public Administration, and especially Local, in its role of Social Responsibility agents. Intent that fulfills its objective of collective progress by ensuring the promotion of sustainable development criteria, municipal transparency and public procurement. Referring also to applicable national and Community legislation. The thesis is divided into two parts. The first presents the concepts and perspectives that shape all ethical action and social responsibility developed in particular by the emphasis of the State and Municipalities in the support they provide to citizens and citizens in this field. The second part presents the study and characterization of the selected Municipalities based on various indicators, namely Population, Indicator of Purchasing Power per capita (IPC), Environment, Energy and Territory, Municipal Finance, Social Protection and Tourism.
Description: Orientação: Luísa Margarida Cagica Carvalho
URI: http://hdl.handle.net/10437/9762
Date: 2019


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ANA_FILIPA_DISSERTAÇÃO.pdf 2.573Mb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

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