Os direitos das crianças

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Os direitos das crianças

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dc.contributor.advisor Miranda, Jorge, orient.
dc.contributor.author Barbosa, Carla Manuela Pinheiro
dc.date.accessioned 2019-02-08T16:00:38Z
dc.date.available 2019-02-08T16:00:38Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/9388
dc.description Orientação: Jorge Manuel Moura Loureiro Miranda pt
dc.description.abstract A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar os direitos das crianças, designadamente a questão prática atual, referente à perceção de como estes direito se processam, tendo como base o atual Sistema de Proteção e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens em Perigo. De forma mais detalhada, pretende-se analisar a aplicação das medidas em regime de instituição e o seu devido acompanhamento e respetivo processamento. Fazendo referência ao regime de apadrinhamento civil e à adoção, como também, dar primazia aos deveres dos pais para com os seus filhos, todavia, não descorando dos direitos fundamentais das mesmas na inserção da nossa sociedade e nos problemas inerentes. Tendo, sempre como princípio fundamental o superior interesse das crianças. pt
dc.description.abstract This dissertation aims at analyzing the rights of children, namely the current practical question, regarding the perception of how these rights are processed, based on the current System for the Protection and Promotion of the Rights of Children and Young People in Danger. In a more detailed way, it is intended to analyze the application of the measures under an institutional regime and its due monitoring and processing. Referring to the regime of civil sponsorship and adoption, as well as giving primacy to the duties of parents towards their children, however, not disregarding their fundamental rights in the insertion of our society and the inherent problems. Always having as a fundamental principle the superior interest of children. en
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.rights openAccess
dc.subject MESTRADO EM DIREITO pt
dc.subject DIREITO pt
dc.subject LAW en
dc.subject DIREITOS FUNDAMENTAIS pt
dc.subject FUNDAMENTAL RIGHTS en
dc.subject CRIANÇAS pt
dc.subject CHILDREN en
dc.subject PROTEÇÃO DE MENORES pt
dc.subject CHILD PROTECTION en
dc.title Os direitos das crianças pt
dc.type masterThesis en
dc.identifier.tid 202164233 pt


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