Um olhar psicológico sobre a lei tutelar educativa : “penas” severas na delinquência juvenil?

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Um olhar psicológico sobre a lei tutelar educativa : “penas” severas na delinquência juvenil?

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Title: Um olhar psicológico sobre a lei tutelar educativa : “penas” severas na delinquência juvenil?
Author: Gaspar, Rosalina Moreira
Abstract: A severidade das penas não previne a criminalidade, uma vez que as sanções penais não provocam a intimidação esperada na forma de prevenção especial ou geral, tornando-se desnecessário o aumento da severidade punitiva. A presente investigação tem por objetivo geral a análise da severidade punitiva e psicologização nos processos de Lei Tutelar Educativa na comarca de Leiria. Procurará compreender de que forma e com que veemência são penalizados os diversos tipos de delinquência juvenil e analisar a frequência da presença da avaliação psicológica nas solicitações do tribunal ao nível das várias medidas tutelares educativas. Nesse âmbito a elaboração desta investigação foi desenvolvida por via da aplicação do Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária - Transgressionalidades e Delinquência Juvenil) (ISPP-CS-TDJ) desenvolvido por Poiares (2011), através de análise documental incidindo sobre processos judiciais cuja tramitação já passou em julgado. Foram analisados 60 processos instaurados ao abrigo da LTE com medidas aplicadas entre 2003 e 2015 nos tribunais da comarca de Leiria. Deste estudo descritivo foi possível verificar um índice de severidade punitivo de intensidade mínima e um índice de psicologização nulo.The severity in punishment does not prevent criminality, such as criminal sanctions do not provoke an expected intimidation in the form of special of general prevention, making it unnecessary to increase punitive severity. The present investigation has as general objective an analysis of the punitive severity and psychologization of the processes of educational tutelage context in the region of Leiria, Portugal. It will investigate in what way and with what vehemence the distinct types of juvenile delinquency are penalized and analyze the frequency of the presence of psychological evaluation in the requests of the court in this law. In this context, this investigation was developed through the application of the Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária - Transgressionalidades e Delinquência Juvenil) (ISPP-CS-TDJ) developed by Poiares (2011), through documentary analysis focusing on judicial processes that were already filed. Sixty proceedings instituted under the LTE were analyzed with measures applied between 2003 and 2015 in the courts of the region of Leiria. From this descriptive study it was possible to verify a punitive severity of minimum intensify and a null psychologization.
Description: Orientação: Carlos Alberto Poiares
URI: http://hdl.handle.net/10437/9050
Date: 2018


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Dissertação Rosalina Gaspar ENTREGA FINAL.pdf 1.098Mb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

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