Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português

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Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português

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Título: Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português
Autor: Godinho, Inês Fernandes
Resumo: Pretendendo o processo penal, no âmbito da prossecução das suas finalidades, resolver o conflito que opõe o arguido e o Estado, é notória a dimensão dual que o conflito assume, não apenas entre o arguido e o Estado, como também entre o arguido e a vítima. O princípio do contraditório traduz a união destes dois vértices, sendo esse o objecto da análise que se leva a cabo.
Descrição: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
URI: http://hdl.handle.net/10437/8853
Data: 2017


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