Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

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Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

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dc.contributor.author Oliveira, Maria Odete
dc.date.accessioned 2018-06-04T16:36:49Z
dc.date.available 2018-06-04T16:36:49Z
dc.date.issued 2017
dc.identifier.issn 2184-1020
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/8839
dc.description Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto pt
dc.description.abstract Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável. pt
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.publisher Edições Universitárias Lusófonas pt
dc.rights openAccess
dc.subject DIREITO pt
dc.subject IMPOSTOS pt
dc.subject IVA pt
dc.subject LIVROS pt
dc.subject LIVROS ELETRÓNICOS pt
dc.subject LAW en
dc.subject TAXES en
dc.subject VAT en
dc.subject BOOKS en
dc.subject E-BOOKS en
dc.title Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro? pt
dc.type article pt


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