Análise dos controlos oficiais do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado de 2012 a 2014

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Análise dos controlos oficiais do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado de 2012 a 2014

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Título: Análise dos controlos oficiais do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado de 2012 a 2014
Autor: Ramos, João Carlos Correia
Resumo: Com a finalidade de obtenção de produtos seguros a disponibilizar ao consumidor final, tendo em conta toda a regulamentação relevante no âmbito dos controlos oficiais a executar, todos os países da União Europeia, são obrigados a executar Planos de Controlo. Nestes planos são contemplados os géneros alimentícios, a saúde, a alimentação e bem-estar animal e a fitossanidade, que visam a promoção da saúde pública e animal, do bem-estar animal e da fitossanidade, garantindo assim trocas comerciais de produtos seguros e de acordo com as regras europeias, constituindo um fator de estimulo da economia quer a nível nacional, quer na União Europeia. O trabalho é estruturado em 3 partes. Numa primeira parte são apresentados de forma sintética o enquadramento teórico e os planos de controlo designadamente, a legislação aplicável, breve descrição de objetivos, autoridade[s] competente[s], classificação de risco, definição de prioridades, procedimentos de controlo e a metodologia para elaboração dos relatórios de execução dos mesmos. Numa segunda fase, foi desenvolvida a análise dos dados apurados respeitantes aos controlos oficiais constantes nos relatórios do PNCPI de 2012, 2013 e 2014. Na terceira parte é apresentada a discussão dos resultados obtidos após análise. Tendo em conta os dados observados podemos concluir que, em geral, os controlos realizados permitiram assegurar os objetivos para os quais foram implementados e salvaguardar ao longo de toda a cadeia alimentar, os direitos do consumidor final. Aquando da deteção de incumprimentos e após a sua avaliação, foram tomadas as medidas mais adequadas no sentido de reverter as situações de incumprimento, mas também, dissuadir a perpetração de infrações legais no futuro.In order to obtain safe products to be made available to the final consumer, taking into account all relevant regulations in the context of the official controls to be carried out, all the countries of the European Union are obliged to carry out Control Plans. These plans include food, health, food and animal welfare and plant health, which aim to promote public and animal health, animal welfare and plant health, thereby ensuring trade in safe and accordance with European rules, as a stimulus to the economy both at national level and in the European Union. This work is structured in 3 parts. The first part summarizes the theoretical framework and control plans, namely the applicable legislation, brief description of objectives, competent authority, risk classification, prioritization, control procedures and the methodology to prepare reports on their implementation. In a second phase, the analysis of the verified data related to the official controls included in the PNCPI reports of 2012, 2013 and 2014 was developed. In the third part the discussion of the results obtained after analysis is presented. Taking into account the observed data we can conclude that in general, the controls carried out allow us to guarantee the objectives for which they were implemented and to safeguard the rights of the final consumer throughout the food chain. Detection of defaults and after their evaluation will take the most appropriate steps to revert cases of noncompliance, but also to deter the perpetration of future legal offenses.
Descrição: Orientação: Laurentina Pedroso ; co-orientação: Graça Mariano
URI: http://hdl.handle.net/10437/8497
Data: 2017


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João Ramos - AN ... TEGRADO DE 2012 A 2014.pdf 2.381Mb PDF Visualizar/Abrir DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

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