Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974

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Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974

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Title: Evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos em Portugal, desde 1974
Author: Santos, Rui Filipe Fragoso Rebelo dos
Abstract: A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta, a grave crise económica, política e social que o país atravessa e à qual não isento de culpas estão directamente ligados , os titulares de cargos políticos, que pelas suas características inerentes à sua condição de representatividade, estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade. Assim o presente estudo desenvolvido, pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunam com as diversas conjunturas económico-politico-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório de cargos políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma, a determinar a tendência para o qual evoluem. Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos titulares de cargos políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar o actual modelo remuneratório.The discussion of the political class’s remuneration has raised a lot of controversy in Portuguese society especially in recent years. It has led to the question of whethero the remuneration they receive is excessive, given the serious economic, political and social crisis , across the country to which they are directly connected as govermments and therefore being more exposed to critical evaluation from the society. Thus, this study intends to demonstrate through a succinct and precise analysis of developments of politician’s remuneration. This takes into account their legal connection with the “Incompatibility and Impediments Regime” if the implementation of compensatory rights is consistent with the various economic and political conjunctures existing in the country since 1974. This study will analyse the evolution of the global political remuneration to evaluate if there is a common trend. As a result, this analysis will suggest several changes to modify the existing remuneration model
Description: Orientação : Adelino Torres
URI: http://hdl.handle.net/10437/5959
Date: 2014


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TESE RUI SANTOS.pdf 13.18Mb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

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