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Título: Corporate governance nas empresas públicas em Angola
Autor: Silvestre, José António Rafael
Orientador: Serens, Manuel Nogueira, orient.
Palavras-chave: MESTRADO EM DIREITO
DIREITO
EMPRESAS PÚBLICAS
RESPONSABILIDADE CIVIL
GESTÃO PÚBLICA
ANGOLA
LAW
GOVERNMENT-OWNED CORPORATIONS
CIVIL LIABILITY
PUBLIC MANAGEMENT
ANGOLA
Data: 2017
Resumo: O estudo das formas de criação e funcionamento das empresas públicas em Angola é de uma grande atualidade. O presente trabalho analisa os desafios da corporate governance, nas empresas públicas, com enfoque nas sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos. As pressões da evolução tecnológica e a dependência, cada vez mais crescente, das empresas ao mercado internacional, leva-as a adoptar novas regras de governação. O Estado enquanto acionista principal, cabe-lhe o papel de controlo e à uma obrigação de vigilância. Da investigação que fizemos ao setor empresarial publico, constatamos que os chamados custos de agencia têm gerado deficiente funcionamento da estrutura organizacional, conflitos de interesse, opacidade e endividamento. Em conformidade com as regras de corporate governance, propomos o reforço do controlo das empresas publicas por parte do Governo, Assembleia nacional e do Tribunal de Contas. É um trabalho cujo âmbito de estudo, cruza as áreas do direito publico e do direito privado,mormente o direito das sociedades.
The study of the forms of creation and operation of public companies in Angola is of great relevance. This paper analyzes the challenges of corporate governance in public companies, focusing on companies with exclusive or majority public capital. The pressures of technological evolution and the growing dependence of companies on the international market lead them to adopt new rules of governance. The State as the main shareholder has the control role and the oversight obligation. From the research we have done to the public business sector, we find that the so-called agency costs have generated poor functioning of the organizational structure, conflicts of interest, opacity and indebtedness. In accordance with the corporate governance rules, we propose to strengthen the control of public companies by the Government, the National Assembly and the Court of Auditors. It is a work whose scope of study, crosses the areas of public law and private law, especially corporate law.
Descrição: Orientação: Manuel Nogueira Serens
URI: http://hdl.handle.net/10437/8857
Aparece nas colecções:BIBLIOTECA - Dissertações de Mestrado
Mestrado em Direito

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