A exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas à luz do ordenamento jurídico angolano

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A exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas à luz do ordenamento jurídico angolano

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Title: A exclusão judicial de sócio nas sociedades por quotas à luz do ordenamento jurídico angolano
Author: Chuva, Dilma Antónia Reis Esteves
Abstract: O trabalho que aqui se apresenta incide sobre a exclusão de sócio nas sociedades por quotas, sobretudo na sua vertente judicial. Admitindo-se o facto de a relação societária poder pautar-se pelo princípio da lealdade, correspondendo este ao comportamento em consonância com o interesse social. As sociedades são confrontadas com comportamentos dos sócios que comprometem a estabilidade e a continuidade da empresa, sendo por isso, contrário ao interesse social. O objectivo foi identificar uma série de comportamentos, bem como a sua censurabilidade, susceptíveis de tornarem a relação societária inexigível, motivando a sociedade a deliberação e propositura de uma acção judicial com vista à exclusão do sócio em causa. Sendo que, no uso da sua função jurisdicional são os juízes incumbidos da tarefa de apreciar os processos submetidos, a juízo pelas sociedades comerciais com vista `a exclusão de um sócio, pois, incidem sobre causas que a lei ou o contrato não regulam ou sobre causas genéricas, cabendo exclusivamente aos administradores da justiça a decisão final. Para a condução do referido estudo houve recurso aos manuais e de sobremaneira da jurisprudência que abordam o tema escolhido. Verificou-se a destreza dos tribunais bem como dos doutrinários na relação com o tema. Pelo que, o mesmo contribui para melhor compreensão quer do público leitor, quer dos próprios comerciantes e empresários na qualidade de sócios das sociedades comerciais.The work presented here focuses on the exclusion of partners in limited companies, especially in its judicial aspect. Assuming that the corporate relationship can be based on the principle of loyalty, which corresponds to behavior in line with social interest. Companies are confronted with behaviors of the partners that compromise the stability and continuity of the company, being therefore, contrary to the social interest. The objective was to identify a series of behavior and their censorship, which could render the company's relationship unenforceable, motivating the company to deliberate and file a lawsuit to exclude the partner in question. In the exercise of its judicial function, judges are entrusted with the task of assessing the cases brought by commercial companies with a view to the exclusion of a partner, since they relate to cases the law or the contract does not regulate or about causes, with only the administrators of the courts being responsible for the final decision. For the conduction of this study, there was recourse to the manuals and in excess of the jurisprudence that approach the chosen theme. The dexterity of the courts as well as of the doctrinaires in the relation with the subject was verified. As such, it contributes to a better understanding both of the readership and of the traders themselves as business partners.
Description: Orientação: Manuel Nogueira Serens
URI: http://hdl.handle.net/10437/9415
Date: 2018


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Dissertação Dilma Chuva-Formatada (1).pdf 921.6Kb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

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