Limbus judicialis: severidade punitiva e psicologização do regime penal aplicável a jovens delinquentes

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Limbus judicialis: severidade punitiva e psicologização do regime penal aplicável a jovens delinquentes

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Título: Limbus judicialis: severidade punitiva e psicologização do regime penal aplicável a jovens delinquentes
Autor: Cabral, Ana Patrícia de Mendonça e Morais
Resumo: A presente dissertação, inserta no âmbito do Mestrado em Psicologia Forense, pretende avaliar a severidade punitiva de sentenças aplicadas ao abrigo do Decreto-Lei nº401/82 de 23 de setembro – regime especial aplicável a jovens delinquentes –, entre 2014 e 2017 e, concomitantemente, apreciar a penetração da Psicologia Forense no campo judicial, através do instrumento Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização – Criminalização Secundária (ISPP-CS) (Poiares, 2009). A intervenção da Psicologia Forense nesta área possibilita a avaliação do jovem, dos contextos onde este se insere e das suas trajetórias de vida, de modo a contribuir para a aplicação de medidas que potenciem a adequada reinserção do sujeito. Assim, de acordo com a análise dos dados obtidos, correspondentes a 100 indivíduos, verificou-se que a Severidade Punitiva dos respetivos processos é de intensidade mínima e a Psicologização também de intensidade mínima.The present dissertation, inserted in the scope of the Master in Forensic Psychology, intends to evaluate the punitive severity of sentences applied under Decree-Law 401/82 of September 23 - special regime applicable to young offenders - between 2014 and 2017 and, concomitantly, to evaluate the penetration of Forensic Psychology in the judicial field, through the instrument Index of Punitive Severity and Psychologization – Secondary Criminalization (IPSP-SC) (Poiares, 2009). The intervention of Forensic Psychology in this area makes it possible to evaluate young people, their contexts and their life trajectories, in order to help the application of measures that enhance their adequate reinsertion. Thus, according to the analysis of the data obtained, corresponding to 100 individuals, it was verified that the Punitive Severity of the respective processes is of minimum intensity and the Psychologization of minimum intensity also.
Descrição: Orientação: Carlos Alberto Poiares
URI: http://hdl.handle.net/10437/8893
Data: 2017


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