Subsidiariedade em matéria de segurança: o monopólio da violência legítima e a sua gestão

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Subsidiariedade em matéria de segurança: o monopólio da violência legítima e a sua gestão

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Title: Subsidiariedade em matéria de segurança: o monopólio da violência legítima e a sua gestão
Author: Aurélio, Diogo Pires
Abstract: Partindo da definição weberiana do Estado, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar: (1) a natureza meramente conceptual (ideal typus) dessa definição; (2) o residual de força legítima que os Estados sempre reconheceram aos privados, inclusive no modelo hobbesiano, em que o direito a legítima defesa individual prevalece sobre o monopólio estatal da força; (3) a correspondência entre os modelos de organização da segurança e a conceção de Estado que prevaleceu em cada país (ex.: modelo anglo-americano vs. modelo germânico); (4) a evolução das conceções da segurança, primeiro, com o desenvolvimento da sociedade industrial (concentração demográfica; circulação de pessoas e bens), segundo, com o aprofundamento do Estado social e o acréscimo de encargos estatais; (5) a tendência atual para um alargamento do papel dos privados em matéria de segurança, com as vantagens e problemas inerentes no plano da soberania do Estado e da segurança dos cidadãos.Starting from the Weberian definition of state, this paper aims to show (1) the merely conceptual nature (ideal-typus) of that definition; (2) the remaining of strength in private hands whose Iegitimacy has always been recognized by the states, as it is displayed by the Hobbesian model, in which the right to individual legitimate defence prevails over the state monopoly of force (Gewaltmonopol); (3) the correspondence between the organization models of security and the state conception that prevailed in each country (Anglo-American model vs. Ger- man model); (4) the evolution of security conceptions, firstly because of the development of industrial society, secondly because of the deepening of social state and the increase of state charges; (5) the recent trend to widen the role of the private people in security, with the advantages and inherent problems concerning state sovereignty and citizen security.
URI: http://hdl.handle.net/10437/8513
Date: 2017


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