Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade

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Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade

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dc.contributor.author Coimbra, Clarice Helena de Miranda
dc.contributor.author Quaglioz, Flaviano Ribeiro
dc.date.accessioned 2017-11-16T10:35:57Z
dc.date.available 2017-11-16T10:35:57Z
dc.date.issued 2007-04
dc.identifier.citation <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18139> pt
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/8265
dc.description Direitos e garantias individuais Direitos da personalidade pt
dc.description.abstract Apresenta, inicialmente, a análise dos direitos fundamentais da pessoa humana apresentando sua classificação geracional clássica e sua colocação nas Constituições brasileiras, em especial na Constituição Federal de 1988. Após traz o exame sobre os direitos de personalidade quanto ao seu conceito, características e efeitos. Ao final procurou-se demonstrar a interelação entre os referidos direitos e concluiu-se que os temas direitos fundamentais e direitos da personalidade são frutos de uma evolução jurídica em que o núcleo dos sistemas jurídicos contemporâneos se constitui com o dos Direitos da personalidade (Código Civil), Direitos fundamentais (Constituição Federal) ou Direitos humanos (em nível internacional). pt
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.publisher Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, abr. 2007 pt
dc.rights openAccess
dc.subject DIREITOS FUNDAMENTAIS pt
dc.subject DIREITOS DE PERSONALIDADE pt
dc.title Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade pt
dc.type article pt


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