A discriminação e o Direito Civil : breves notas sobre as consequências jurídicas da discriminação

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A discriminação e o Direito Civil : breves notas sobre as consequências jurídicas da discriminação

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Title: A discriminação e o Direito Civil : breves notas sobre as consequências jurídicas da discriminação
Author: Silva, Joel Belchior
Abstract: Nas relações entre privados, a prática de determinados actos ou a ocorrência de certos eventos poderá originar a obrigação de indemnizar, sendo certo que a discriminação pode ser susceptível de gerar responsabilidade civil. A questão que agora se coloca prende-se com a necessidade de aferir até que ponto o direito civil tutela questões de discriminação. Até que ponto o direito civil está ao serviço do cidadão vítima de discriminação.
URI: http://hdl.handle.net/10437/8141
Date: 2017


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