Corporate governance na Europa : desenvolvimentos recentes e desafios

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Title: Corporate governance na Europa : desenvolvimentos recentes e desafios
Author: Mendes, Maria de Fátima Cabrita
Abstract: Este artigo encontra-se estruturado da seguinte forma: Procede- se à descrição do ambiente macroeconómico bem como à importância da corporate governance na crise financeira. Para a prossecução deste objetivo analisam-se as medidas adotadas pela Comissão Europeia para resolver os problemas suscitados pelas práticas remuneratórias, a perspetiva limitada dos administradores assim como a passividade dos acionistas que contribuíram para um desempenho medíocre por parte das sociedades. Na análise da Recomendação da Comissão de 9 de abril de 2014 sobre a qualidade da informação relativa à governação das sociedades «cumprir ou explicar» salientamos os pontos fracos e fortes do princípio. São sublinhados os desenvolvimentos mais recentes da Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo de 9 de Abril de 2014. A proposta de diretiva é importante por constituir a principal medida para a promoção do investimento a longo prazo. A Comissão Europeia pretende facultar aos acionistas e aos investidores institucionais, em particular, um papel no governo societário mais transparente e uma gestão mais flexível e eficaz do mesmo. Consideramos que a remuneração constitui uma das principais áreas de conflito potencial de interesses para os administradores executivos. A remuneração constitui igualmente uma matéria em que os acionistas devem ser devidamente informados. A situação descrita justificou a iniciativa de adoção do artigo 9.º a) da proposta de diretiva que expressamente confere o direito aos acionista de voto relativamente à política de remuneração. As profundas alterações formuladas nas propostas suscitaram discussões pautadas por um grau elevado de controvérsia no processo político em curso. O Conselho Europeu que constitui o órgão legislativo representante dos Estados-membros por excelências não evidencia vontade de ir tão longe como a Comissão propõe enquanto o Parlamento Europeu manifesta a vontade de que algumas propostas sejam ainda mais estritas. Analisámos a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas de 14-11-2012. O objetivo da proposta é aumentar substancialmente o número de mulheres administradores não executivos na União Europeia através da fixação de um objetivo mínimo de 40 % de presenças do sexo sub-representado no conselho de administração das sociedades cotadas na bolsa.
URI: http://hdl.handle.net/10437/8137
Date: 2016


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