Os sujeitos, o objecto e o facto constitutivo da relação locatícia no arrendamento urbano para habitação

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Os sujeitos, o objecto e o facto constitutivo da relação locatícia no arrendamento urbano para habitação

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Title: Os sujeitos, o objecto e o facto constitutivo da relação locatícia no arrendamento urbano para habitação
Author: Marcolino, João
Abstract: Este artigo tem como objecto a Relação Locatícia, tratando da temática dos seus sujeitos passivos, a família enquanto requisito de validade do contrato e fundamento do arrendamento coactivo, não contratual. Debruça-se sobre a extinção do arrendamento pela condição familiar e da família enquanto requisito modificativo do contrato. O objecto da relação locatícia habitacional é analisado partindo do facto constitutivo da Relação Locaticia, o facto jurídico constitutivo, o facto jurídico em geral, a noção de facto locatício, os elementos essenciais ou pressupostos de facto, os elementos naturais do facto ou contrato, os elementos acidentais do facto ou contrato, os elementos objectivos e subjectivos do facto ou contrato, o elemento temporal do facto ou contrato, o facto ou contrato complexo, os contratos de arrendamento afins, os contratos com prazo certo e os contratos de duração indeterminada. E, por fim, analisa o direito à habitação resultante de contrato de trabalho, o contrato de subarrendamento e o de sublocação.
URI: http://hdl.handle.net/10437/8135
Date: 2016


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