Direitos Fundamentais

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Direitos Fundamentais

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dc.contributor.author Coimbra, Clarice Helena de Miranda
dc.contributor.author Quaglioz, Flaviano Ribeiro
dc.date.accessioned 2017-03-01T16:16:54Z
dc.date.available 2017-03-01T16:16:54Z
dc.date.issued 2007-04
dc.identifier.citation <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18139> pt
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/7761
dc.description Direitos e garantias individuais Direitos da personalidade pt
dc.description.abstract Apresenta, inicialmente, a análise dos direitos fundamentais da pessoa humana apresentando sua classificação geracional clássica e sua colocação nas Constituições brasileiras, em especial na Constituição Federal de 1988. Após traz o exame sobre os direitos de personalidade quanto ao seu conceito, características e efeitos. Ao final procurou-se demonstrar a interelação entre os referidos direitos e concluiu-se que os temas direitos fundamentais e direitos da personalidade são frutos de uma evolução jurídica em que o núcleo dos sistemas jurídicos contemporâneos se constitui com o dos Direitos da personalidade (Código Civil), Direitos fundamentais (Constituição Federal) ou Direitos humanos (em nível internacional). pt
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.publisher Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, abr. 2007 pt
dc.rights openAccess
dc.subject DIREITOS DA PERSONALIDADE pt
dc.subject PERSONALITY RIGHTS en
dc.subject FUNDAMENTAL RIGHTS en
dc.title Direitos Fundamentais pt
dc.type article pt


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Direitos Fundam ... reito da Personalidade.pdf 181.0Kb PDF View/Open Artigo principal

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