Reflexão critica sobre a droga: a função da comissão para a dissuasão da toxicodependência de Lisboa

DSpace/Manakin Repository

Reflexão critica sobre a droga: a função da comissão para a dissuasão da toxicodependência de Lisboa

Show full item record

Title: Reflexão critica sobre a droga: a função da comissão para a dissuasão da toxicodependência de Lisboa
Author: Oliveira, Ricardo Gabriel Diniz de Pinho Lino
Abstract: O fenómeno das drogas origina e propõe percursos plurais bem como uma complexa diversidade de abordagens. Os anos 70 do século passado marcam a criminalização do consumo de drogas na legislação portuguesa. Perante tal imposição da intervenção legislativa, as Ciências do Saber manifestaram uma grande preocupação no tratamento desta patologia. Face à problemática da droga, é importante entendermos a trajetória do consumo de drogas, desde a intervenção legislativa até ao momento em que observamos uma abertura do Direito às Ciências do Saber, para compreendermos a dimensão biopsicossocial do fenómeno da toxicodependência. A intervenção das Ciências do Saber e do Direito permitiram um novo olhar sobre o individuo toxicodependente, viabilizando a criação da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, consagrada na RCM n.º 46/99, de 22 de maio. Portugal abriu um novo caminho expresso na descriminalização do consumo sobre novos desígnios e estruturas vocacionadas para a luta contra a toxicodependência. Cabe compreender como a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa carateriza o indiciado como consumidor toxicodependente, frequentador deste dispositivo de intervenção juspsicológica. Por último, urge definir possíveis critérios válidos e rigorosos, para podermos identificar padrões que permitem ajustar adequadamente essa caraterização neste campo de aplicação. Para a compreensão destes percursos interventivos, jurídicos e psicossociais, no fenómeno da toxicodependência, elaborámos a presente dissertação.The drug phenomenon originates and proposes plural paths as well as a complex diversity of approaches. The 70 years of the last century mark the criminalization of drug use in the Portuguese legislature. With that charge the legislative intervention, know of the Sciences expressed the concern in the treatment of this pathology. So it is important to understand the history of drug use, since legislative action until such time as we see an opening of law to the Sciences of Knowledge to understanding the biopsychosocial dimension of the phenomenon of drug addiction. The intervention of the Sciences of Knowledge and Law allowed a fresh look at the individual addict which enabling in the creation of National Strategy to Combat Drugs, enshrined in RCM No. 46/99 of 22 May. Portugal opened a new path expressed in the decriminalization of consumption on new designs and structures geared to the fight against drug addiction. Finally understand how the Commission for Dissuasion of Drug Abuse in Lisbon features the accused as consumer drug addict, frequenter of this juspsychology intervention device. Lastly, urges possible criteria valid and accurate in order to identify patterns that can be properly adjust this characterization in this field of application. To understand these interventional routes, whether legal as psychosocial, at the phenomenon of drug addiction, we developed this present dissertation.
Description: Orientação: Carlos Alberto Poiares
URI: http://hdl.handle.net/10437/7651
Date: 2016


Files in this item

Files Size Format View
Temporario02.pdf 53.95Kb PDF View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account