Algumas questões referentes ao tipo legal da burla

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Algumas questões referentes ao tipo legal da burla

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dc.contributor.advisor Vilela, Alexandra, orient.
dc.contributor.author Alfredo, José Atanásio
dc.date.accessioned 2014-06-17T15:02:36Z
dc.date.available 2014-06-17T15:02:36Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/4957
dc.description Orientação : Alexandra Esteves Vilela pt
dc.description.abstract O crime de burla é um fenómeno jurídico-criminal cuja actualidade assenta na sua prática corrente e recorrente no seio social. Assim, apreender com maior profundidade a sua construção dogmático-doutrinária, desmistificando os elementos do tipo no seu conjunto, permite não só conhecê-lo melhor, mas também contribuir com propostas para a sua melhoria e este foi um dos objectivos seguidos nesta dissertação. Entretanto, como na praxis forense a tarefa de aferir a qualificação dos casos que configuram este tipo legal incriminatório não parece ser fácil, muito por causa da complexidade jurídica que os elementos normativos de qualificação do tipo acarretam, nesta dissertação também nos propusemos compreender melhor os elementos normativos de qualificação da burla. Por sua vez, também encetámos aqui uma tentativa de compreensão das diferentes modalidades em que este tipo se pode desdobrar e vimos que a ideia segundo a qual este tipo incriminatório se desdobra em três modalidades não é pacífica porque a concepção de que pode, eventualmente, existir uma modalidade de burla por omissão não é partilhada de forma unânime na doutrina portuguesa. pt
dc.description.abstract Fraud is legal-criminal phenomenon which is presently based on its current and recurrent practice in society. So the deeper awareness of its dogmatic and doctrinal construction, demystifying the elements of its kind as a whole, allows us not only to know it better, but also to contribute with proposals for its resolution and this was one this dissertation’s goals. In the mean time, since it doesn’t seem to be easy for the forensic praxis to evaluate the cases that constitute this legal type of crime, much due to legal complexity the normative elements of type qualification imply, we also attempted a better understanding of the normative elements of qualification of fraud. Furthermore we also tried to understand the different ways into which this type may be expanded and realized that the idea that this crime type is subdivided into three modalities isn’t consensual, since the conception that there may be a modality of fraud by omission isn’t shared unanimously within the Portuguese doctrine. en
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.rights openAccess en
dc.rights openAccess
dc.subject DIREITO pt
dc.subject LAW en
dc.subject CRIME DE BURLA pt
dc.subject CRIME OF SWINDLING en
dc.subject MESTRADO EM DIREITO pt
dc.title Algumas questões referentes ao tipo legal da burla pt
dc.type masterThesis pt
dc.identifier.tid 201248760


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