A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

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A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

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Title: A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção
Author: Duarte, Feliciano Barreiras
Abstract: A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.The legal issues of detention of those who seek for asylum and irregular imigrants assumes special relevance in this period (21th century - the century of the movement of population) of our collective history ehere the migration phenomenon tends to condition and pulverzive public and state policies. As a political, economical, social, religious and cultural phenomenin, migration, like it or not, with a more specific or generalized approach, will be a political, legislative and legal priority for the European countries, and also on the level os the European Community. Most of Europe and Portugal's future is politically and juridical associated to the approach given to migration and all its issues. Giving special attention amongst other things to population ageing, birth and fertility rates. Faithful to its collective past of diversity, tolerance and respect of human rights, it makes sense that Europe and Portugal, even in moments of economic and social crisis, as the one we are living today, should not forget its Cgristian influence and culture.
URI: http://hdl.handle.net/10437/4279
Date: 2009


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