A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova

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A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova

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dc.contributor.author Costa, Paulo Nogueira da
dc.contributor.author Rogério, Joaquim Sabino
dc.date.accessioned 2013-07-16T14:23:17Z
dc.date.available 2013-07-16T14:23:17Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.issn 2182-6900
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/3850
dc.description.abstract Os autores, a partir de um dos muitos episódios da sua praxis enquanto profissionais do direito, tiveram que lidar com a problemática de que aqui se ocupam. Os problemas suscitados em tal prática têm um relevo dogmático e teorético de grande interesse não só no âmbito imediato, pragmático, do seu contexto problemático- concreto, mas em termos das disciplinas jurídicas, convocando, nomeadamente, em termos gerais, questões de hermenêutica jurídica, o problema do lugar das presunções e ficções no direito, o relevo dos princípios constitucionais na decisão concreta, para citar os mais importantes, e, em termos específicos, a tutela dos direitos e interesses dos unidos de facto, a tributação conjunta, o significado de “residência fiscal”. pt
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.publisher Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes pt
dc.rights openAccess
dc.subject DIREITO FISCAL pt
dc.subject TRIBUTAÇÃO pt
dc.subject DIREITO DA FAMÍLIA pt
dc.subject UNIÕES DE FACTO pt
dc.subject FISCAL LAW en
dc.subject TAXATION en
dc.subject FAMILY LAW en
dc.subject COHABITATION en
dc.title A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova pt
dc.type article pt


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