A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova

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A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova

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Title: A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova
Author: Costa, Paulo Nogueira da; Rogério, Joaquim Sabino
Abstract: Os autores, a partir de um dos muitos episódios da sua praxis enquanto profissionais do direito, tiveram que lidar com a problemática de que aqui se ocupam. Os problemas suscitados em tal prática têm um relevo dogmático e teorético de grande interesse não só no âmbito imediato, pragmático, do seu contexto problemático- concreto, mas em termos das disciplinas jurídicas, convocando, nomeadamente, em termos gerais, questões de hermenêutica jurídica, o problema do lugar das presunções e ficções no direito, o relevo dos princípios constitucionais na decisão concreta, para citar os mais importantes, e, em termos específicos, a tutela dos direitos e interesses dos unidos de facto, a tributação conjunta, o significado de “residência fiscal”.
URI: http://hdl.handle.net/10437/3850
Date: 2012


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