Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

DSpace/Manakin Repository

Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

Show simple item record

dc.contributor.advisor Feliciano, José Fialho, orient.
dc.contributor.author Mangovo, Patrício Munengo
dc.date.accessioned 2012-08-27T09:52:22Z
dc.date.available 2012-08-27T09:52:22Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10437/2803
dc.description Orientador : José Fialho Feliciano ; Co-orientador : José Alarcão Trony pt
dc.description.abstract A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais. pt
dc.description.abstract The present research is discussing the issue of power distribution to subnational levels of governance in African states. It aimed to analyze the model of local governance in Angola considering the institutional dynamics on decentralization and autonomy at local governance structures, focusing on the provincial governance model established in the province of Cabinda through its special status. The qualitative approach employed resorted to a sample of experts in order to collect their opinions analyzed with the content analysis technique to confront our hypotheses to questions raised on the «decentralization-special status» framework in the perspective of a way out of armed violent conflict between the government of Angola and the Cabinda independence movements. Analyzes performed on the local governance model in Cabinda allowed to observe, on the one hand, the lack of consensus among political-military and social actors in the process, intensifying contestations over the special status, on the other hand, the regulatory scope of decentralization in the post- colonial Angola lead to infer that the principles governing political-administrative system not only ca not settle the historical, geographical and cultural specificities of Cabinda territory, but open space to occasional contests. en
dc.format application/pdf
dc.language.iso por pt
dc.rights openAccess en
dc.subject CIÊNCIA POLÍTICA pt
dc.subject ANGOLA pt
dc.subject CABINDA pt
dc.subject POLITICAL SCIENCE en
dc.subject MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA - CIDADANIA E GOVERNAÇÃO pt
dc.subject ADMINISTRAÇÃO LOCAL pt
dc.subject LOCAL ADMINISTRATION en
dc.subject DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA pt
dc.subject POLITICAL DECENTRALIZATION en
dc.subject ESTADO pt
dc.subject STATE en
dc.subject COLONIALISMO pt
dc.subject COLONIALISM en
dc.subject PÓS-COLONIALISMO pt
dc.subject POSTCOLONIALISM en
dc.subject CONFLITOS ARMADOS pt
dc.subject ARMED CONFLICTS en
dc.subject COLONIZAÇÃO PORTUGUESA pt
dc.subject PORTUGUESE COLONISATION en
dc.subject DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA pt
dc.subject PORTUGUESE DECOLONISATION en
dc.title Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda pt
dc.type masterThesis pt


Files in this item

Files Size Format View Description
DM_Patrício Mangovo.pdf 5.646Mb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account