Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

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Title: Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda
Author: Mangovo, Patrício Munengo
Abstract: A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.The present research is discussing the issue of power distribution to subnational levels of governance in African states. It aimed to analyze the model of local governance in Angola considering the institutional dynamics on decentralization and autonomy at local governance structures, focusing on the provincial governance model established in the province of Cabinda through its special status. The qualitative approach employed resorted to a sample of experts in order to collect their opinions analyzed with the content analysis technique to confront our hypotheses to questions raised on the «decentralization-special status» framework in the perspective of a way out of armed violent conflict between the government of Angola and the Cabinda independence movements. Analyzes performed on the local governance model in Cabinda allowed to observe, on the one hand, the lack of consensus among political-military and social actors in the process, intensifying contestations over the special status, on the other hand, the regulatory scope of decentralization in the post- colonial Angola lead to infer that the principles governing political-administrative system not only ca not settle the historical, geographical and cultural specificities of Cabinda territory, but open space to occasional contests.
Description: Orientador : José Fialho Feliciano ; Co-orientador : José Alarcão Trony
URI: http://hdl.handle.net/10437/2803
Date: 2012


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DM_Patrício Mangovo.pdf 5.646Mb PDF View/Open Dissertação de Mestrado

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